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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 11:15
Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
A decisão é do ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 10:26
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
O princípio da individualização da pena em consonância com o sistema progressivo de cumprimento
Jean Rohling Dupim Carvalho, Técnico Judiciário, Acadêmico de Direito, 6 semestre, UNIC (Universidade de Cuiabá), Sinop - MT. E-mail: jdupim@hotmail.com
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:50
Desembargador federal Messod Azulay nega HC apresentado por Eurico Miranda para suspender cumprimento de pena.
Miranda, que pretendia suspender a execução da pena a que ele fora condenado, pelo delito de resistência.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:20
STF mantém perda de dias remidos em cumprimento de pena para preso que cometeu falta grave
A.S.V. de abater, para cada três dias trabalhados, um dia do cumprimento da pena por ter cometido falta grave dentro da prisão.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 09:51
Ministro nega pedido de liminar para suspender cumprimento de pena de deputado estadual
O deputado está preso desde o dia 29 de novembro, cumprindo pena de 13 anos e cinco meses por
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 16:26
Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF, segundo a qual falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:39
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
O réu havia sido condenado em primeira instância a dois anos e 11 meses, em regime inicial aberto, mediante condições ? inclusive prestação de serviços à comunidade e multa. Ele apelou e perdeu, mas o tribunal estadual, de ofício, excluiu a prestação de serviços
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 16:34
Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena
O réu tinha 32 anos na época das agressões, registradas em 2008.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.
Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor, objetivando, ao que parece, a progressão de regime prisional.
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Modelos » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:20
Preso por porte ilegal de arma, rapaz deve iniciar cumprimento de pena em regime fechado
Juíza decidiu, ainda, indeferir pedido para que ele pudesse recorrer em liberdade, levando em conta seus antecedentes criminais por grave crime de roubo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 12:46
TJ nega mudança de cumprimento de pena em ação de alimentos
No pedido, o paciente sustenta que, por faltar ao trabalho em razão de sua prisão, estão sendo descontados os dias de ausência.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:46
Advogado reclama direito à prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
Com a abertura dos trabalhos judiciários, a reclamação será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:20